Portarias
PORTARIA Nº 2.529/GM de 23 de novembro de 2004.
Institui o Subsistema Nacional de Vigilância
Epidemiológica em Âmbito Hospitalar, define competências
para os estabelecimentos hospitalares, a União, os estados, o Distrito
Federal e os municípios, cria a Rede Nacional de Hospitais de Referência
para o referido Subsistema e define critérios para qualificação
de estabelecimentos.
PORTARIA Nº 1.997, DE 20
DE AGOSTO DE 2007
Publica a proposta de Projeto de Resolução "Regulamento
Técnico MERCOSUL de Vigilância Epidemiológica e Controle
de Enfermidades Priorizadas e Surtos Entre os Estados Partes do MERCOSUL".
PORTARIA Nº 2.259/GM DE 23
DE NOVEMBRO DE 2005.
Aprova a Resolução nº 33/05 do Grupo Mercado Comum (GMC)
intitulada: "Revogação das Resoluções GMC
nºs 53/99 e 06/00 - Glossário de Terminologia de Vigilância
Epidemiológica MERCOSUL".
PORTARIA Nº 2.625/GM DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência
do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito
Hospitalar.
PORTARIA Nº 891 DE 25 DE ABRIL
DE 2007.
Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência
do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito
Hospitalar.
PORTARIA Nº 104 DE 25 DE JANEIRO
DE 2011.
Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme
o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação
de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória
em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades
e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.