PI: O Orçamento Participativo do GHC

Com a liberação pelo Ministério da Saúde dos recursos orçamentários para serem aplicados no Grupo Hospitalar Conceição no ano de 2003, no montante de R$4.932,000, a diretoria definiu que a aplicação desses recursos deveriam contar com a participação dos trabalhadores, invertendo a lógica e a prática administrativa burocrática clássica de planejamento vertical das estruturas de estado, tendo como resultado a elaboração pelos trabalhadores do plano de investimentos do GHC/2003, num processo realmente construído de forma coletiva.

Na continuidade do aprimoramento das formas de gestão democrática acumuladas pelo setor saúde e pelo modelo da administração política da cidade, foi desenvolvido no GHC uma experiência singular e inédita no Brasil, que é a realização do Plano de Investimentos para o ano de 2003, com participação de mais de 62% dos trabalhadores no processo eleitoral para a escolha dos delegados. Sendo eleitos, entre titulares e suplentes, um número de 411 trabalhadores.

Este processo constitui-se em um marco histórico para todos os trabalhadores do Grupo Hospitalar Conceição, que pela 1ª vez foram incluídos numa ação deliberativa que permitiu socializar conhecimentos sobre a instituição, resgatar a auto-estima e a cidadania.

A Organização

No primeiro momento foi constituído um Grupo Técnico de Trabalho do Plano de Investimentos – 2003, cuja tarefa foi elaborar critérios técnicos e instrumentos para orientar, acompanhar e consolidar o processo democrático para a realização do Plano de investimentos – 2003 do GHC, incluindo informações sobre indicadores de referência, critérios para estabelecimento de prioridade e investimentos.

A  estrutura organizativa está alicerçada em duas etapas de processo participativo. A primeira, na constituição da Comissão Democrática e Participativa por Local de Trabalho e a segunda no Fórum Geral de trabalhadores.

Para a escolha dos representantes dos trabalhadores nas comissões foi estruturado um processo eleitoral onde todos os trabalhadores efetivos do GHC puderam inscrever-se como candidato, votar e ser votado (exceto os detentores de cargo de confiança que somente puderam votar).

O  critério estabelecido para as unidades que comporiam a estrutura de comissões foi da proporção do número de trabalhadores, que deveriam ser de no mínimo para cada 25 trabalhadores eleger um representante titular e um suplente. Este critério tinha o objetivo de estabelecer a equidade da representação e participação do conjunto da força de trabalho nas unidades hospitalares e gerências.

O  Fórum Geral de Trabalhadores é uma instância onde todos os representantes eleitos para comporem as comissões, apresentam as prioridades definidas pelos trabalhadores. Além disso, estes representantes têm o papel de articular, informar e acompanhar o trabalho até a execução das prioridades aprovadas em cada unidade.

Para garantir a representação dos quatro hospitais e 12 unidades de saúde comunitária foi necessário desenvolver uma agenda intensiva que permitisse acesso à participação dos trabalhadores, durante o horário de trabalho em turnos, para cada hospital.

Esta dinâmica foi necessária para que fosse possível atingir o maior número de trabalhadores do GHC, que são ao todo 5.700 trabalhadores. Esta etapa de reuniões e eleições ocorreu no período de 09/04 a 26/05/2003, no espaço de tempo de 48 dias entre o começo e término das etapas de definição de prioridades.

Para organizar e instituir o processo eleitoral foi constituída uma comissão e criados um modelo de ficha de inscrição e de cédula eleitoral para cada unidade. No processo de informação e divulgação foi elaborado um mapa de apuração de votos e boletins de divulgação de resultados.

Os critérios de participação e regulação foram estabelecidos por meio de regimento interno, para cada unidade, que foi amplamente discutido e reformulado. Este regimento elaborado para cada unidade, considerou as especificidades de cada local, sua cultura e forma de organização.

Foram trabalhados permanentemente os princípios teóricos e práticos do Mapa de Risco Modêlo Operário Italiano da não delegação, validação consensual, grupos homogêneos e a subjetividade como elementos estratégicos de auto-afirmação do sujeito e do grupo, capacidade critica e reflexiva, consolidando e reconhecendo o papel do indivíduo e do coletivo no processo de evolução e transformação social, assim como a validação e apropriação do conhecimento por todos, sem com isso descuidar dos valores subjetivos e individuais na composição do “todo”, garantindo assim as diferenças.

Resultados

Para efeito deste trabalho consideramos as eleições como um importante resultado de todo o processo de democracia direta e sua significativa representação junto ao conjunto dos trabalhadores e setores do GHC.

Dos 411 representantes eleitos para compor a Comissão Democrática e Participativa por Local de Trabalho e deliberarem no Fórum Geral de Trabalhadores, 46,2% ocupam cargo com escolaridade em nível fundamental, 32,4% em nível superior e 19% em nível médio.

As prioridades levadas pelos representantes dos trabalhadores foram estabelecidas a partir de critérios que levaram em consideração as reais necessidades de cada setor, a ampliação da capacidade instalada, garantia da qualidade do atendimento, resolução ou eliminação de riscos, redução de custos, atendimento às demandas judiciais, com a finalidade de melhoria da qualidade assistencial do SUS e a melhoria das condições de trabalho. Que refletem conhecimento dos trabalhadores com a estruturas e as necessidade do seu ambiente de trabalho, conjuntamente com a responsabilidade e compromisso com aplicação dos recursos públicos.

Uma Outra Gestão Hospitalar É Possível

O  Orçamento Participativo tem um significado importante na gestão pública. É uma combinação de democracia direta com democracia participativa, onde a população decide, voluntariamente, sobre parte da receita e despesa da esfera pública, superando a democracia representativa, pois o cidadão não encerra sua participação apenas no ato de votar.

Em síntese, é, sobretudo, um processo político de geração de consciência e cidadania. A prática política da nova administração do Grupo Hospitalar Conceição baseia-se na participação, democrática e transparente, buscando contribuir para o resgate da cidadania dos trabalhadores que, sem dúvida, contribuirá na construção solidária e coletiva de vida, oposta à ideologia neoliberal.

O  Plano de Investimentos deve portanto, ser parte permanente da gestão administrativa do GHC, entendida enquanto uma obra em constante processo de aperfeiçoamento, fruto de preocupações com as atitudes transparentes, com a reversão de prioridades e de democratização das decisões.

Esta experiência demonstra a real possibilidade de mudanças que contemple a sujeição dos trabalhadores ao assumirem compromissos e responsabilidades, fazer escolhas, socializar conhecimentos, exercer solidariedade, aceitar desafios, ser criativo e resgatar a auto-estima.

O  processo de construção da Gestão Democrática e Participativa do Grupo Hospitalar Conceição demonstrou que a democracia direta exige uma capacidade dinâmica do fazer a partir do acúmulo histórico do movimento de trabalhadores, da experiência da administração popular da cidade de Porto Alegre, da política de saúde pública no Brasil, criando adequações e transformações que permitam a expressão cada vez maior da participação dos trabalhadores em saúde. Portanto, não é uma proposta acabada ou com soluções pré-concebidas.

Esta experiência ocorreu nas unidades do Grupo Hospitalar Conceição, marcadas ao longo dos anos pelo modelo de organização racional do trabalho (taylorismo-fordismo) de exploração do corpo e neutralização da vida mental, com ausência de espaço de criatividade e controle dos trabalhadores (Dejours).

As mudanças nas novas relações de trabalho com a instauração da prática participativa contrapõe a estrutura anterior e rompe com a alienação construindo uma decodificação centrada na vivência coletiva de organização, transformação, liberdade de expressão, autonomia e poder de decisão, que pode perfeitamente evoluir para espaços de prazer, felicidade e realização ao invés de sofrimento. O que já pode ser constatado pela vivência coletiva expressa na fala dos trabalhadores já apresentadas neste trabalho.

Este processo demonstra que é possível a gestão do trabalho na institucionalidade avançar, mesmo no universo burocrático e funcional, sem a necessidade vigente de despersonalização e sim de reafirmação dos trabalhadores e dos usuários enquanto protagonista da gestão no espaço hospitalar.

Porto Alegre - RS, Junho de 2003.

A Coordenação do PI 2003