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Rogério Amoretti 2
- " /...caminante no hay
camino, / se hace camino al andar. / Al andar se hace
camino / y al volver la vista atrás / se ve la senda
que nunca / se ha de volver a pisar. /
- (Antonio Machado, citado por Edgar Morin em Educar
na Era Planetária. UNESCO/Cortez, 2003).
- O processo de certificação de Hospitais de Ensino para todo
o Brasil, determinado nas portarias conjuntas dos Ministérios da
Educação e da Saúde de nº 1.000, 1.005 e 1.006 de abril e maio de
2004 prevê, entre outros objetivos, a criação de um Programa de
Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde
(Artigo 1º da portaria interministerial nº 1.006 de 27 de maio de
2004). Esta diretiva culmina uma intensa discussão dos Hospitais
de Ensino, dentro da ABRAHUE, na Comissão Parlamentar de Saúde da
Câmara Federal e com os Ministérios da Educação e da Saúde, que
aponta a grave crise desses Hospitais. A crise é histórica e estrutural,
constituiu-se ao longo de mais de uma década e têm no financiamento
insuficiente dos procedimentos hospitalares realizados e nas contradições
administrativas, gerenciais e políticas promovidas ao longo dos
anos, alguns dos seus elementos reconhecidos. A decisão dos Ministérios
do Governo Federal de reverter esta situação passa pela necessidade
de introduzir profundas transformações na gestão e atuação dos Hospitais,
com a determinação de que eles assumam de maneira definitiva os
princípios e as diretrizes do SUS.
- O momento, portanto, é de mudança e de reavaliação de antigas
práticas e pactos. A luta que a Associação Brasileira de Hospitais
Universitários e de Ensino vem realizando nos últimos anos, por
uma orçamentação que permita a sustentabilidade dos Hospitais onde
se realiza a maior parte dos procedimentos de alta complexidade,
grande parte da formação de recursos humanos da saúde, bem como
da pesquisa em saúde no país parece estar dando resultados sólidos.
A nova sistemática proposta prevê a revisão da forma dos financiamentos
tendente a abandonar os pagamentos meramente por procedimentos,
apontando a possibilidade de contratualizações vizando atingir metas
e indicadores, dentro de um cenário que permita a sustentação dos
estabelecimentos hospitalares em suas necessidades reais. Como contrapartida,
os Hospitais deverão definir claramente o seu perfil assistencial
e se integrarem na rede hierarquizada dos serviços de saúde do SUS,
sob a responsabilidade do gestor municipal, participando de maneira
efetiva na construção da rede de assistência articulada e integrada
com os serviços básicos de saúde dos municípios e do estado a que
pertençam. Esta proposta contém uma demanda constitucional aos Hospitais
de Ensino, vigente desde a constituição de 1988 e até agora ainda
não cobrada, para que reorientem sua vocação assistencial, de ensino
e de pesquisa, bem como todo o seu potencial tecnológico, diretamente
para a construção do Sistema Único de Saúde e a serviço do atendimento
universal aos usuários do SUS, seja de maneira prioritária, no caso
dos hospitais públicos, seja de forma suplementar, em relação aos
demais. Este desafio aponta a necessidade de uma revisão, para muitos
hospitais, do próprio processo de gestão e gerenciamento dos fluxos
e sistemas, do acesso dos usuários, da regulação das consultas especializadas
e internações, da priorização nas ofertas de serviços por especialidades,
entre outros aspectos.
- As necessidades do SUS nem sempre foram contempladas no processo
histórico de autonomia de gerenciamento dos Hospitais de Ensino.
Isto se deveu principalmente ao fato de os hospitais se organizarem
de forma espontânea, ainda em uma época anterior à lei constitucional
de 1988. Somente agora, passados 16 anos da criação do SUS, a determinação
legal está sendo exigida pelo governo federal, apontando para a
generosa possibilidade de afirmação definitiva do SUS como um dos
maiores e melhores sistemas de saúde pública e de assistência integral
à saúde das pessoas, existente no mundo. Sem dúvidas, em toda a
nossa longa história de exclusão, exploração e opressão às classes
populares brasileiras, a afirmação do SUS representou a maior iniciativa
social e política já realizada de inclusão universal, com equidade,
justiça e promoção concreta de
democracia e cidadania.
- Dessa maneira, constitui-se agora uma realística expectativa
de ampliação induzida da oferta de serviços essenciais, particularmente
aqueles que representam carências e pontos de estrangulamento da
assistência à saúde da população. Este é o objetivo maior da parceria
contratual e do entendimento necessário entre os gestores públicos
municipais e os diretores dos estabelecimentos hospitalares. A nova
forma de financiamento contratualizada por metas e indicadores,
avalizada pelo gestor municipal junto aos diretores dos hospitais
possibilitará a qualificação da assistência e a correção das ofertas
de serviços segundo as necessidades reais da população de cada região.
Estará re-valorizando de maneira significativa o papel dos hospitais
de Ensino diante do olhar e da opinião da população, bem como corrigindo
distorções históricas nos financiamentos destes, permitindo a sustentabilidade
em condições mais adequadas das instituições hospitalares.
- A qualificação dos atendimentos se dará também pela organização
dos sistemas de referência e contra-referência com as demais unidades
de saúde, pela humanização da assistência também prevista nas portarias,
pelas atividades de educação permanente dos profissionais da saúde
de todas as categorias funcionais e pela colaboração técnica das
equipes de profissionais dos hospitais e das redes municipais na
construção de protocolos de cuidados clínicos. Também é prevista
a reorganização dos serviços de urgência e emergência, além da necessária
pactuação quando da ampliação ou abertura de novos serviços, sempre
segundo as necessidades reais do sistema. Estas e outras combinações
intergestores apontam para uma nova modalidade de gestão compartilhada
e cooperativa com vistas à reorganização do sistema de saúde loco-regional,
tendendo a superar modalidades competitivas e precárias de gerenciamento
das necessidades de organização do sistema de saúde em cada município.
- A integração da assistência, do ensino e da pesquisa realizadas
nos Hospitais de Ensino e a re-organização do Sistema Único de Saúde
através da pactuação intergestores municipais e diretores, representa
a possibilidade de potencialização das ações de assistência à saúde
da população, tanto na atenção primária quanto na média e alta complexidade.
Representa também a certeza do elevado interesse que passarão a
ter também os gestores municipais, para a solução da dramática condição
de crise vivida pela maioria dos Hospitais de Ensino, pois eles
estarão definitivamente integrados no sistema em rede, em cada município.
Através da contratualização das metas referidas e de um financiamento
que corresponda às reais necessidades e custos de manutenção de
cada Hospital, a histórica crise em que vivem os hospitais poderá
ser superada.
- A inserção dos Hospitais de Ensino nas necessidades assistenciais
do SUS terá também, a curto e médio prazo, um significativo efeito
na qualidade de formação dos recursos humanos para o SUS, ampliando
junto aos programas de estágios, residências médicas e residências
integradas multiprofissionais, os conhecimentos e a consciência
necessária para os profissionais em formação, permitindo uma maior
valorização e compreensão da lógica assistencial e ética do Sistema
Único de Saúde e preparando-os de forma mais conveniente para a
sua entrada em um mercado de trabalho no qual as oportunidades de
emprego na rede pública são crescentes e atrativas.
- Da mesma maneira, as pesquisas voltadas para as necessidades
concretas de saúde da população e o aperfeiçoamento do SUS estarão
também potencializadas, particularmente agora que a 2ª Conferência
Nacional de Ciência Tecnologia e Inovações em Saúde - 2ªCNCTI/s
- aprovou uma Agenda Nacional de prioridades em pesquisas para a
saúde, respeitando as características de cada região. Todas estas
iniciativas apontam para o aperfeiçoamento progressivo do sistema.
O movimento de mudanças curriculares nos cursos da área de saúde,
em andamento em muitas Universidades do país, com realce para as
Faculdades de Medicina, têm mostrado que a formação de médicos realizada
no campo das práticas da atenção básica é uma necessidade que não
se pode mais postergar e que representa a integração do ensino com
a assistência. Também vemos um movimento de fortalecimento das residências
médicas com atenção para o incentivo da atualização dos preceptores
destas residências e buscando também integrar o programa nacional
de Humanização do Ministério da Saúde com a formação de médicos
residentes, já em andamento em alguns hospitais próprios do M.S.
O conjunto das mudanças apontadas mostra a possibilidade de uma
evolução positiva e simultânea em muitos aspectos do setor saúde.
Estas são algumas das expectativas e esperanças que acompanham o
processo de certificação dos Hospitais de Ensino, regulado pelas
portarias interministeriais nº 1000, 1005 e 1006 e que estamos debatendo
e construindo no presente momento.
- A iniciativa da realização do Seminário dos Hospitais de Ensino
da Região Sul situa-se do ponto de vista da necessidade de troca
de experiências e relatos sobre os êxitos alcançados nos entendimentos
e nas relações entre hospitais e gestores municipais, as pactuações
realizadas, as dificuldades encontradas e as formas de superá-las
e também para a socialização e divulgação de processos de gestão
inovadores que possam servir de base para estimular iniciativas
positivas semelhantes, que possam ser adaptadas às circunstâncias
próprias de cada hospital e ali também desenvolvidas. Com a convicção
que o diálogo e a troca de informações representa um importante
instrumento de trabalho cooperativo e estímulo à construção das
mudanças necessárias que resultarão na qualificação progressiva
do SUS e na viabilidade administrativa e financeira dos Hospitais
de Ensino.
Porto Alegre, 5 de agosto de 2004.
1 Texto produzido para o Seminário dos Hospitais de Ensino
da Região Sul; 5 e 6 de agosto de 2004; Grupo Hospitalar Conceição, Porto
Alegre. Promoção do GHC, SMS/POA e ABRAHUE.
2 Diretor Técnico do Grupo Hospitalar Conceição. Membro do Conselho Fiscal
da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino.
APRESENTAÇÕES DO SEMINÁRIO
REGIONALIZAÇÃO
DO SISTEMA DE SAÚDE EM PORTO ALEGRE
REFORMA
DA ATENÇÃO HOSPITALAR
HOSPITAL DO
TRABALHADOR
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL
SISTEMA
MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE SAÚDE DA MULHER PRÉ-NATAL
HOSPITAL
DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
SEMINÁRIO
DOS HOSPITAIS DE ENSINO DA REGIÃO SUL
SEMINÁRIO
DOS HOSPITAIS DE ENSINO DA REGIÃO SUL GHC
SEMINÁRIO
DOS HOSPITAIS DE ENSINO DA REGIÃO SUL UFSM
SEMINÁRIO
DOS HOSPITAIS DE ENSINO DA REGIÃO SUL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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